Hanói (VNA) – Os deputados da Assembleia Nacional (AN) revisaram o projeto de resolução do governo delineando mecanismos e políticas especiais para impulsionar o desenvolvimento do setor privado durante a nona sessão da 15ª Assembleia Nacional na segunda-feira.

Ao apresentar a proposta do gabinete, o Ministro das Finanças Nguyen Van Thang declarou que o setor privado foi identificado na Resolução nº 68-NQ/TW do Bureau Político do Partido Comunista do Vietnã como um motor vital da economia nacional.

O Comitê do Partido do Governo foi encarregado de desenvolver um conjunto de políticas e mecanismos excepcionais a serem submetidos à Assembleia Nacional para aprovação durante sua nona sessão, ele observou.

Ao mesmo tempo em que garante que o projeto de lei se concentre em soluções claras que impactem significativamente a confiança, a produção e as atividades do setor privado, o alto funcionário revelou que ele inclui questões que ainda não foram legisladas ou exigem emendas legislativas e que estão fora do escopo do programa legislativo atual.

Ele observou que a resolução abrange cinco áreas políticas principais: melhorar o ambiente de negócios; expansão do acesso aos recursos terrestres; apoio financeiro, de crédito e de contratação pública; assistência em ciência, tecnologia, inovação, transformação digital e formação de recursos humanos; e a promoção da criação de empresas de médio e grande porte, bem como de empresas pioneiras.

No seu relatório de auditoria, a Comissão de Assuntos Económicos e Financeiros do Parlamento aprovou a relevância da resolução e concordou com o âmbito proposto pelo Governo.

No entanto, os membros deste órgão expressaram preocupação com as disposições de acesso à terra do Artigo 7, sugerindo melhorias para evitar um mecanismo de “solicitação e concessão” que poderia levar à exploração política e complicações comerciais.

A entidade enfatizou a necessidade de critérios claros para determinar a elegibilidade do empréstimo e a adesão estrita aos princípios de inspeção descritos no projeto de resolução e na Resolução nº 68-NQ/TW, garantindo assim a independência e a responsabilização das agências estatais e dos bancos comerciais.

Além disso, solicitou ao Governo e às agências relevantes que desenvolvessem rapidamente diretrizes detalhadas de implementação, que deveriam institucionalizar totalmente a Resolução acima mencionada, garantindo ao mesmo tempo qualidade, viabilidade e consistência com o espírito de inovação, avanço e coerência jurídica.