Hanói (VNA) – O vice-primeiro-ministro Nguyen Chi Dung assinou uma decisão dando luz verde a um programa piloto controlado para a implantação de serviços de telecomunicações usando tecnologia de órbita terrestre baixa (LEO).

Notavelmente, o programa não impõe restrições à propriedade estrangeira, participação acionária ou contribuições de capital, marcando uma mudança significativa na estratégia do Vietnã para atrair investimentos internacionais no setor de telecomunicações.

Com essa decisão, a SpaceX, empresa aeroespacial fundada por Elon Musk, recebeu aprovação para realizar uma implantação piloto de seus serviços de telecomunicações via satélite Starlink no Vietnã.

A iniciativa permitirá que a SpaceX opere sem restrições de propriedade estrangeira ou contribuições de investimento, garantindo maior flexibilidade em sua estratégia comercial no país. A fase piloto durará cinco anos a partir da data em que a empresa estabelecer oficialmente sua presença no Vietnã, mas deve ser concluída até 1º de janeiro de 2031.

Esses serviços de telecomunicações via satélite serão implantados em todo o país, oferecendo serviços de satélite fixos e móveis. Os serviços fixos via satélite incluirão acesso à internet e linhas privadas alugadas para estações base móveis, enquanto os serviços móveis via satélite permitirão conectividade à internet no mar e em aeronaves, atendendo à crescente demanda por comunicações globais contínuas.

Além dos regulamentos de frequência, a decisão descreve um conjunto de requisitos e condições rigorosos que devem ser atendidos durante a fase piloto. O número total de assinantes será limitado a 600.000, garantindo que o lançamento inicial permaneça dentro de parâmetros controlados.

A empresa também deve cumprir rigorosamente todos os requisitos de segurança e defesa nacional. Uma das principais condições exige que a SpaceX estabeleça uma estação retransmissora terrestre no Vietnã, garantindo que todo o tráfego gerado por satélite de usuários dentro do país seja roteado por essa estação retransmissora e integrado à rede nacional de telecomunicações públicas do Vietnã.

Além disso, todos os dados do usuário originários do Vietnã devem ser armazenados localmente, de acordo com os rígidos regulamentos de soberania de dados do país. Para proteger ainda mais a infraestrutura digital, o provedor também deve implementar medidas robustas de segurança cibernética para evitar a disseminação de malware, ataques cibernéticos e conteúdo prejudicial.

O Ministério da Ciência e Tecnologia supervisionará diretamente a implementação do programa, em estreita colaboração com os Ministérios da Defesa e da Segurança Pública. Essas agências serão responsáveis ​​por supervisionar a conformidade com as leis e requisitos regulatórios vietnamitas, bem como conduzir inspeções das operações de telecomunicações da SpaceX para garantir a conformidade com os padrões nacionais de segurança e da indústria.